Aposentadoria especial do vigilante: impacto do STF e formação

Profissionais de segurança privada têm acompanhado com atenção as discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre aposentadoria especial. Recentemente, um voto do ministro Kassio Nunes Marques trouxe um sinal importante para quem atua como vigilante.

O que está em debate no STF

Em 6 de fevereiro de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, votou a favor do reconhecimento da aposentadoria especial para vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva, com risco real à integridade física.

Esse posicionamento reforça a ideia de que a atividade de segurança privada envolve riscos constantes, mesmo quando não há uso de arma de fogo.

“A controvérsia em análise se restringe à atividade de vigilância”, destacou o ministro ao apresentar seu voto.

Ponto central: decisão foca exclusivamente no vigilante

Embora o entendimento seja positivo para a categoria, o próprio ministro fez questão de limitar o alcance da discussão:

✅Foco apenas na atividade de vigilante
❌Sem extensão automática para outras profissões perigosas
📌Não alcança, por exemplo:

- trabalhadores expostos a substâncias inflamáveis - profissionais que atuam com eletricidade em alta tensão

⚠️ Importante: O voto trata especificamente da função de vigilante. Outras categorias que também convivem com risco precisam de análise própria no STF ou em instâncias inferiores.

O que é aposentadoria especial para vigilante

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário previsto na legislação brasileira para quem trabalha exposto, de forma contínua, a agentes nocivos ou situações de risco à saúde e à integridade física.

No caso do vigilante, o que está em discussão é o caráter perigoso da atividade. Em resumo:

🔹Exposição permanente a situações de ameaça
🔹Alto risco de assaltos, agressões e conflitos
🔹Possibilidade de danos físicos e emocionais ao longo da carreira

O voto do ministro reconhece que esses fatores podem justificar uma regra diferenciada de aposentadoria para o profissional de vigilância.

Vigilante armado x vigilante desarmado

Um ponto relevante do voto é que o ministro Kassio Nunes Marques não restringe o direito apenas ao vigilante que trabalha armado.

Segundo a tese apresentada por ele, vigilantes sem arma de fogo também podem ter direito à aposentadoria especial, desde que fique comprovada a exposição a risco.

Comparativo segundo o entendimento do voto

Situação do profissionalPossível direito à aposentadoria especial?Observação Vigilante armado✅ Sim, se comprovado risco habitualTradicionalmente já reconhecido como atividade de risco Vigilante desarmado✅ Sim, se comprovado risco habitualVoto reconhece que o perigo não depende só da arma Trabalhador com inflamáveis❌ Não automaticamenteTema ainda demanda discussão específica Trabalhador em atividade com eletricidade❌ Não automaticamenteEnquadramento depende de outras decisões

💡 Dica: Se você atua como vigilante, armado ou não, é fundamental manter toda a documentação do vínculo empregatício e das condições de trabalho organizada. Isso pode ser decisivo em um pedido de aposentadoria especial.

Por que isso importa para quem está na formação de vigilante

Para quem está em curso de formação de vigilante ou pensando em entrar na área de segurança privada, essa discussão no STF mostra que o reconhecimento da periculosidade da função está cada vez mais claro.

Isso traz impactos importantes:

✅Valorização da profissão
✅Maior atenção à saúde e segurança do trabalhador
✅Possibilidade de planejamento de carreira considerando regras diferenciadas de aposentadoria

Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de formação séria e profissional, com foco em:

📌Normas de segurança e prevenção de riscos
📌Direitos trabalhistas e previdenciários
📌Procedimentos operacionais padrão (POP)
📌Controle emocional em situações de estresse

Papel da formação profissional na segurança privada

A discussão sobre aposentadoria especial não se resume à questão do benefício. Ela evidencia que o trabalho do vigilante exige preparo técnico e emocional.

Uma boa formação em segurança privada deve abranger:

🔹Legislação de segurança privada e direitos do vigilante
🔹Rotinas de vigilância patrimonial, bancária, empresarial e de eventos
🔹Comunicação, postura profissional e mediação de conflito
🔹Noções de saúde mental e prevenção de adoecimento pelo estresse

💡 Dica: Escolha cursos que atualizem constantemente seus conteúdos com base nas mudanças na legislação e nas decisões dos tribunais. Isso faz diferença na sua atuação e no entendimento dos seus direitos.

O que ainda pode mudar

O voto de Kassio Nunes Marques é um passo importante, mas faz parte de um julgamento colegiado. Outros ministros ainda podem:

✅Acompanhar o voto
🔹Propor ajustes na tese
❌Ou divergir em pontos específicos

Por isso, é essencial acompanhar o desfecho do julgamento no STF para entender exatamente:

•Como ficará a regra para a aposentadoria especial do vigilante
•Quais exigências de comprovação de risco serão mantidas
•Se haverá modulação de efeitos (a partir de quando passam a valer as regras)

⚠️ Importante: Mesmo com o voto favorável, cada caso concreto ainda depende de análise do INSS e, muitas vezes, da Justiça. O entendimento do STF orienta, mas a documentação do trabalhador continua sendo fundamental.

Como o vigilante pode se preparar

Para quem já atua ou está estudando para ingressar na área, alguns cuidados ajudam a proteger não apenas o presente, mas também o futuro profissional:

✅Guardar holerites, contratos e registros em carteira
✅Solicitar PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) atualizado quando possível
✅Registrar formalmente atividades e locais de trabalho
✅Manter-se informado sobre mudanças na legislação e decisões do STF
✅Investir em formação continuada na área de segurança privada

💡 Dica: Conversar com um profissional especializado em Direito Previdenciário pode ajudar a entender se o seu histórico de trabalho já permite ou poderá permitir, no futuro, um pedido de aposentadoria especial.

Conclusão: formação forte, carreira protegida

A posição apresentada pelo ministro Kassio Nunes Marques reforça que o trabalho do vigilante é reconhecido como atividade de risco, com potencial impacto direto na aposentadoria especial da categoria.

Para o profissional de segurança privada — ou para quem está iniciando na formação de vigilante — isso mostra duas grandes necessidades:

📌Estar bem preparado tecnicamente para atuar com segurança
📌Conhecer seus direitos para planejar melhor o futuro

Uma carreira sólida em segurança privada não depende só de experiência prática. Ela começa na sala de aula, com formação de qualidade, atualização constante e atenção às decisões da Justiça que influenciam diretamente a vida do vigilante.

Aposentadoria especial para vigilante: o que a decisão do STF muda na sua carreira