# Reciclagem de vigilante: quando fazer e como cumprir a Lei 14.967/2024 [NOVO] [IMPORTANTE] A reciclagem de vigilantes não é apenas uma exigência legal: é um mecanismo de segurança ativa que protege profissionais, empregadores e o público. Este guia prático explica quando a reciclagem é obrigatória, como ela deve ser feita na prática e o que as escolas e empregadores precisam observar, sempre conforme a Lei 14.967/2024 e a Portaria 16/2024-DG/PF (Portaria 16/PF). ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14967.htm?utm_source=openai)) > 💡 **Lead:** A atualização periódica de conhecimentos e habilidades é obrigatória e estruturada pela nova legislação. Aqui você encontrará procedimentos, cronograma prático, checklist e exemplos aplicáveis ao dia a dia de formação e fiscalização. > ⚠️ TL;DR (3 bullets para quem tem pressa): > > - ==Reciclagem obrigatória conforme Lei 14.967/2024 e Portaria 16/PF==; carga horária: 80h. ([gov.br](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/portarias/portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf/view?utm_source=openai)) > - Realize a reciclagem dentro da validade do certificado e sempre em escola autorizada pela Polícia Federal. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14967.htm?utm_source=openai)) > - Documente frequência, conteúdos e avaliações: auditorias da PF exigem comprovação clara. ([gov.br](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/portarias/portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf/view?utm_source=openai)) --- ## O que é reciclagem de vigilante? (definição objetiva) Reciclagem é o curso de atualização destinado a manter o vigilante apto às funções previstas no seu certificado profissional. Tem objetivo pedagógico e probatório: atualizar técnicas, normativas e procedimentos, além de comprovar capacitação contínua perante a autoridade competente. ==Não se trata de mero treinamento interno: é formação regulamentada==. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14967.htm?utm_source=openai)) > 💡 **Dica:** Registre e armazene os certificados em formato digital e físico por, no mínimo, o período previsto na Portaria 16/PF para facilitar fiscalizações. --- ## Base legal — o que a legislação exige - A referência legal primária é a Lei 14.967/2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada. Ela define competência, requisitos gerais e obrigações dos prestadores de serviço e dos profissionais. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14967.htm?utm_source=openai)) - A Portaria 16/2024-DG/PF (Portaria 16/PF) detalha os planos de curso, conteúdos programáticos e a carga horária dos cursos de formação, extensão e reciclagem. É nela que constam as exigências práticas que escolas e empregadores devem seguir. ([gov.br](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/portarias/portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf/view?utm_source=openai)) ==Pontos-chave legais:== 🔹 A reciclagem é obrigatória quando prevista no certificado ou na legislação aplicável. 🔹 A carga horária e o conteúdo mínimo são definidos na Portaria 16/PF (80 horas para reciclagem). ([gov.br](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/portarias/portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf/view?utm_source=openai)) 🔹 A autorização e supervisão da atividade formativa cabem à Polícia Federal, conforme a Lei 14.967/2024. ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14967.htm?utm_source=openai)) --- ## Quando é necessário fazer a reciclagem? ✅ Situações comuns que exigem reciclagem: 1. Expiração do prazo de validade do certificado de formação básica. ==Verifique a data no seu certificado e acione a escola com antecedência==. 2. Transferência de função que exija atualização de competências (por exemplo, mudança para vigilância armada ou escolta especializada). 3. Ordem do empregador quando prevista no contrato de trabalho, observando a regulamentação. 4. Determinação da Polícia Federal em processo de fiscalização ou auditoria. > ⚠️ **Importante:** A renovação após vencimento pode implicar interrupção do exercício da função até regularização documental. --- ## Carga horária e estrutura da reciclagem (Portaria 16/PF) | Critério | Formação | Reciclagem | |----------|----------:|-----------:| | Carga horária | 200h | 80h | | Validade do certificado | 2 anos | 2 anos | | Autoridade certificadora | Escola autorizada pela PF | Escola autorizada pela PF | > ==Os números e parâmetros para cursos constam na Portaria 16/2024-DG/PF.== ([gov.br](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/portarias/portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf/view?utm_source=openai)) ### Conteúdo mínimo (exemplos práticos) - Legislação e ética profissional; - Procedimentos operacionais padrão (POP); - Noções de segurança patrimonial e gerenciamento de risco; - Atendimento ao público e abordagem não-violenta; - Primeiros socorros e situações de emergência; - Aspectos relacionados a armas de fogo, quando aplicável (respeitando regras específicas). ([gov.br](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/portarias/portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf/view?utm_source=openai)) --- ## Como organizar a reciclagem na prática — passo a passo para escolas e empregadores 1. Planejamento: - Verifique a validade dos certificados dos vigilantes e priorize quem está para vencer. - Confirme, junto à Polícia Federal, a necessidade de autorização específica para a turma. 2. Escolha da instituição: - Só contrate escolas autorizadas, com registro e infraestrutura aprovados. ==Sem autorização, o curso não tem validade legal==. 3. Conteúdo e documentação: - Adote o plano de curso conforme a Portaria 16/PF. - Prepare relatórios de frequência, avaliações e listas de presença digitalizadas. 4. Execução e avaliação: - Combine aulas teóricas e práticas; realize avaliações ao final do curso. - Em casos de reciclagem armada, observe todos os protocolos sobre manejo e segurança. 5. Emissão do certificado e registro: - Emita certificado com data, carga horária e identificação da escola. - Envie cópia ao empregador e arquive prova de conformidade para fiscalizações. > 💡 **Dica prática:** Monte um calendário anual de reciclagem para evitar vencimentos e garantir continuidade operacional. --- ## Boas práticas pedagógicas para reciclagem eficaz - Use avaliações formativas ao longo do curso para acompanhar aprendizado. - Priorize simulações e exercícios práticos que reproduzam cenários reais. - Mantenha turmas reduzidas para garantir aproveitamento e segurança. - Atualize material sempre que houver alteração normativa ou tecnológica. ==Resultado esperado: vigilantes aptos, empregadores cobertos juridicamente e documentação alinhada para fiscalização==. --- ## Exemplo prático de cronograma de 80h (reciclagem) 1. Dia 1 a 3 — Legislação, ética e responsabilidade civil (16h) 2. Dia 4 a 6 — Procedimentos e POP (16h) 3. Dia 7 — Primeiros socorros e segurança médica básica (8h) 4. Dia 8 — Atendimento ao público, mediação e controle de conflitos (8h) 5. Dia 9 — Simulações práticas e avaliação (16h) 6. Dia 10 — Revisão, prova final e emissão de certificados (16h) ==Sugestão: combinar módulos concentrados com sessões práticas para melhor retenção==. --- ## Checklist rápido para escolas (antes, durante e depois do curso) ✅ Antes: - Autorização da PF verificada; - Ambiente e recursos aprovados; - Instrutores qualificados e registrados. ✅ Durante: - Registro diário de presença; - Avaliações documentadas; - Adoção do conteúdo mínimo da Portaria 16/PF. ✅ Depois: - Emissão de certificado conforme formato exigido; - Entrega de documentação ao contratante; - Arquivo seguro dos registros. --- ## Perguntas frequentes (FAQ) ### H3: Qual é a validade do certificado de reciclagem? A validade padrão estabelecida pela Portaria 16/PF é de 2 anos, salvo previsão em norma específica. ==Mantenha controle das datas para evitar risco de inatividade profissional==. ([gov.br](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/portarias/portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf/view?utm_source=openai)) ### H3: Posso fazer reciclagem em curso online? A Portaria 16/PF define modalidades e requisitos para aulas teóricas e práticas; parte dos conteúdos teóricos pode ser ofertada a distância, desde que cumpridos os critérios de supervisão e avaliação. Verifique a autorização da escola. ([gov.br](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/portarias/portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf/view?utm_source=openai)) ### H3: O empregador pode impor reciclagem fora do prazo legal? Sim, o empregador pode exigir reciclagem como condição interna desde que respeite a legislação trabalhista e as normas da Portaria 16/PF. Registre acordos e comunicações por escrito. ### H3: O que a Polícia Federal verifica numa fiscalização? A PF checa autorização da escola, conteúdo e carga horária aplicada, registros de presença, avaliações, certificados emitidos e infraestrutura (quando aplicável). Tenha toda a documentação organizada. ([gov.br](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/portarias/portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf/view?utm_source=openai)) --- ## Exemplo de situação e solução (caso prático) Situação: uma empresa recebeu notificação da Polícia Federal para comprovar reciclagem de 30 vigilantes cujos certificados estavam vencidos. Solução prática: - Acionar rapidamente uma escola autorizada e programar turmas intensivas; - Requerer documentação detalhada (frequência, provas, assinaturas); - Enviar comprovação à PF e ajustar calendário para evitar reincidência. ==Resultado esperado: regularização documental e continuidade do serviço sem penalidades==. --- ## Recursos e modelos úteis - Modelo de checklist de matrícula e presença (adapte para seu sistema de RH). - Template de certificado: inclua carga horária, ementa, assinatura do responsável e número de autorização da escola. - Registro digital de provas e avaliações com backup em nuvem. > 📌 **Nota:** Mantenha um repositório de fácil acesso para auditorias e controle interno. --- ## Próximos passos recomendados (orientação prática) 1. Consulte imediatamente a documentação dos vigilantes e identifique quem precisa reciclar nos próximos 6 meses. 2. Escolha escolas autorizadas e verifique o plano de curso conforme Portaria 16/PF. ([gov.br](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/portarias/portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf/view?utm_source=openai)) 3. Agende turmas e garanta registro de presença e prova final. 4. Arquive certificados e envie cópia ao setor de RH. > ==A ação proativa reduz riscos legais e operacionais==. > 💬 Quer ajuda para planejar uma turma de reciclagem? Conheça nosso curso de reciclagem e fale com um consultor. [Veja horários e turmas disponíveis](/turmas/abertas) • [Reciclagem: matricule sua equipe](/cursos/reciclagem) • [Fale conosco](/contato) --- ## Referências legais e leitura complementar - Lei 14.967/2024 — Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (texto oficial). ([planalto.gov.br](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14967.htm?utm_source=openai)) - Portaria 16/2024-DG/PF (Portaria 16/PF) — Planos de curso, carga horária e requisitos dos cursos de formação, extensão e reciclagem. ([gov.br](https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/legislacao-normas-e-orientacoes/portarias/portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-portaria-no-16-cgcsp_dpa_pf-de-1o-de-agosto-de-2024-dou-imprensa-nacional.pdf/view?utm_source=openai)) - Compilações legislativas e notas técnicas sobre a implementação do Estatuto (diversos autores). ([pwc.com.br](https://www.pwc.com.br/pt/consultoria-tributaria-societaria/thinking-about-taxes/tax-legis/2024/estatuto-da-seguranca-privada-e-da-seguranca-das-instituicoes-fi.html?utm_source=openai)) --- > > **Box de encaminhamento:** > > > > - Inscreva sua equipe em turmas regulares de reciclagem (/cursos/reciclagem). > > - Se precisar de formação inicial, consulte /cursos/formacao. > > - Para dúvidas ou planejamento personalizado, entre em contato: /contato.
